AREsp 2789416 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o embargante não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento de inadmissibilidade relacionado à incidência da Súmula 7/STJ, não sendo cabível o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: RENATO DA SILVA GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeitados Os Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RENATO DA SILVA GALVÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeitados Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o embargante não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, o fundamento de inadmissibilidade relacionado à incidência da Súmula 7/STJ, não sendo cabível o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.