AREsp 2617105 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o recurso revela intuito infringente, visando reformar o julgado por via inadequada, e o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, inclusive quanto ao laudo pericial e à ausência de dolo.

Parties: Embargante: BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Intuito Infringente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Intuito Infringente Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 omissão alegada quanto ao laudo pericial
2 omissão alegada quanto ao princípio da boa-fé objetiva
3 intuito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.