AREsp 3025018 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre a questão, suscitada nos embargos de declaração, relativa à inclusão da agravante no polo passivo por substituição processual/denunciação à lide. Em razão dessa omissão, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, impondo-se a cassação do acórdão recorrido e o provimento do agravo para determinar que o TJ/MG se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Parties
Autor: AIRI CHAVES DE PAULA; Autor: LUANA CHAVES DE PAULA; Autor: LUANDA CHAVES DE PAULA; Autor: PATRICIA CHAVES DE CARVALHO; Agravante: FIBRAGEL COMERCIO LTDA; Ré: OUTRA; Apelante: Sólido Construções e Empreendimentos LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Recurso Especial) / Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Decisão Colegiada Da Terceira Turma: Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Determinação De Remessa Ao Tj/mg Para Suprir Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado em parte para que o TJ/MG se manifeste sobre as questões ventiladas nos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Ação Indenizatória, Danos Morais E Materiais, Responsabilidade Solidária, Denunciação À Lide
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AIRI CHAVES DE PAULA

Autor

LUANA CHAVES DE PAULA

Autor

LUANDA CHAVES DE PAULA

Autor

PATRICIA CHAVES DE CARVALHO

Autor

FIBRAGEL COMERCIO LTDA

Agravante

OUTRA

Ré

Sólido Construções e Empreendimentos LTDA - ME

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Recurso Especial) / Ação Indenizatória Por Danos Morais E Materiais / Decisão Colegiada Da Terceira Turma: Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido, Com Determinação De Remessa Ao Tj/mg Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omitência do tribunal de origem sobre inclusão da agravante no polo passivo por substituição processual
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por falta de manifestação sobre questões suscitadas em embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade/impossibilidade de denunciação à lide

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre a questão, suscitada nos embargos de declaração, relativa à inclusão da agravante no polo passivo por substituição processual/denunciação à lide. Em razão dessa omissão, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, impondo-se a cassação do acórdão recorrido e o provimento do agravo para determinar que o TJ/MG se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado em parte para que o TJ/MG se manifeste sobre as questões ventiladas nos embargos de declaração

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por FIBRAGEL COMERCIO LTDA e dar-lhe provimento
  • Conhecer do recurso especial interposto por FIBRAGEL COMERCIO LTDA e dar-lhe provimento