REsp 2146078 - DECISAO

REsp 2146078 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ser suprida; qualquer pretensão de alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: LAYS CRISTINA BARCELOS DE SOUZA DHYPPOLITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Coisa Julgada, Prova, Fundamentação Judicial, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj Recurso Especial Coisa Julgada Prova Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

LAYS CRISTINA BARCELOS DE SOUZA DHYPPOLITO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao trânsito em julgado da sentença nos autos originários
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 para suprir omissão
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão a ser suprida; qualquer pretensão de alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Rejeito os embargos de declaração.