AREsp 2601969 - ACORDAO

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Parties
Embargante: SOL INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Intuito Infringente, Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Multa Por Reiteração (art. 1.026, §2º
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Intuito Infringente Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc) Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

SOL INCORPORADORA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Registrar que reiteração protelatória poderá ensejar aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.