REsp 2206732 - ACORDAO

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Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, de modo que os embargos de declaração não são cabíveis; ademais, o reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional não acarreta, por si só, a nulidade do acórdão que julgou as apelações, mas daquele que julgou os embargos de declaração integrativos, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ARNALDO JERÔNIMO DE MELO; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ARNALDO JERÔNIMO DE MELO

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Efeito do reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional sobre a nulidade de acórdãos
  3. 3 Presença ou ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado, de modo que os embargos de declaração não são cabíveis; ademais, o reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional não acarreta, por si só, a nulidade do acórdão que julgou as apelações, mas daquele que julgou os embargos de declaração integrativos, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.