AREsp 2789100 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o embargante busca apenas o rejulgamento da causa, e o acórdão manteve corretamente a conclusão de não conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: Marcos Lopes Ike
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Impugnação De Fundamentos, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Reexame Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Impugnação De Fundamentos Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Reexame Da Matéria

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Parties

Marcos Lopes Ike

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o embargante busca apenas o rejulgamento da causa, e o acórdão manteve corretamente a conclusão de não conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos.