AREsp 2876619 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante não confrontou de modo específico as decisões impugnadas nem trouxe elementos novos capazes de desconstituir o julgado, configurando mera irresignação insuficiente para acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.023 Do CPC, Art. 93, Inciso IX, Da Constituição Federal
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Art. 1.023 Do CPC Art. 93, Inciso Ix, Da Constituição Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante da alegação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ ao exame da impugnação recursal genérica
  3. 3 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade e erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a embargante não confrontou de modo específico as decisões impugnadas nem trouxe elementos novos capazes de desconstituir o julgado, configurando mera irresignação insuficiente para acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração