AREsp 2565080 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado exibiu fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que os embargos configuram mera tentativa de rediscussão da matéria, vedada nessa via.

Parties
Embargante: LEANDRO MARCOS PEGORARO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Ônus Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Litigância De Má Fé
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Ônus Da Dialeticidade Súmula 182/stj Litigância De Má Fé

Case Brief

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Parties

LEANDRO MARCOS PEGORARO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada nos termos do art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado exibiu fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, os embargantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que os embargos configuram mera tentativa de rediscussão da matéria, vedada nessa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que a insistência na oposição de embargos será apreciada à luz do art. 1.026, § 2º, do CPC, podendo configurar litigância de má-fé.