REsp 2070311 - ACORDAO

REsp 2070311 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; a extinção do processo foi justificada pela inadequação da ação demarcatória, uma vez que os limites entre os imóveis estavam definidos e visíveis; e a aplicação da Súmula n. 7 do STJ foi pertinente diante da necessidade de reexaminar fatos e provas, o que é vedado nesta instância.

Parties
Embargante: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Embargado: ROBERTO AMADO SIMÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Demarcatória, Súmula N. 7 Do STJ, Inadequação Da Via, Extinção Sem Resolução De Mérito
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Ação Demarcatória Súmula N. 7 Do STJ Inadequação Da Via Extinção Sem Resolução De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

ROBERTO AMADO SIMÕES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise da fundamentação utilizada para o provimento inicial do recurso especial que reconhecia a adequação da ação demarcatória
  2. 2 Contradição na aplicação da Súmula n. 7 do STJ diante da alegada ausência de instrução probatória
  3. 3 Omissão quanto à extinção da ação sem análise das provas e sem produção de perícia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição ou obscuridade; a extinção do processo foi justificada pela inadequação da ação demarcatória, uma vez que os limites entre os imóveis estavam definidos e visíveis; e a aplicação da Súmula n. 7 do STJ foi pertinente diante da necessidade de reexaminar fatos e provas, o que é vedado nesta instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Prevenir as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do NCPC.