AREsp 2332547 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não se constatando omissão, obscuridade ou contradição exigíveis para acolhimento dos embargos; a embargante não apontou omissão específica nem impugnou de forma suficiente todos os fundamentos do acórdão, o que atraiu a incidência da Súmula 283 do STF; ademais, modificar a conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por tais razões manteve-se o entendimento adotado pelo Tribunal de origem quanto à responsabilidade da instituição financeira e outros fundamentos aplicados.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP; Embargada: COAMIG Agroindustrial Cooperativa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Lei Do Cheque, Súmulas E Temas Repetitivos Do Stj/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Omissão Contradição Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP

Embargante

COAMIG Agroindustrial Cooperativa

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Incidência da Súmula 283 do STF por falta de impugnação específica
  3. 3 Aplicação dos artigos 19 e 39 da Lei do Cheque e da jurisprudência consolidada do STJ (Tema 466 e Súmula 479)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou suficientemente as questões suscitadas, não se constatando omissão, obscuridade ou contradição exigíveis para acolhimento dos embargos; a embargante não apontou omissão específica nem impugnou de forma suficiente todos os fundamentos do acórdão, o que atraiu a incidência da Súmula 283 do STF; ademais, modificar a conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por tais razões manteve-se o entendimento adotado pelo Tribunal de origem quanto à responsabilidade da instituição financeira e outros fundamentos aplicados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS PR/SP