REsp 2183167 - DECISAO
Tendo sido proferida decisão homologando pedido de desistência (petição de fls. 2460/2462e), a análise dos embargos de declaração tornou-se prejudicada, razão pela qual os embargos de declaração de fls. 2433/2446e foram julgados prejudicados, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno.
- Parties
- Embargante: BHP BILLITON METAIS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração julgados prejudicados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prejudicialidade Por Desistência, Retroatividade De Jurisprudência, Tema 294/stj, Eresp 1.795.347/rj
Case Brief
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Parties
BHP BILLITON METAIS S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão em acórdão quanto à aplicação retroativa do entendimento firmado no EREsp 1.795.347/RJ diante do caráter vinculante do Tema 294/STJ
- 2 prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de decisão homologando pedido de desistência
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida decisão homologando pedido de desistência (petição de fls. 2460/2462e), a análise dos embargos de declaração tornou-se prejudicada, razão pela qual os embargos de declaração de fls. 2433/2446e foram julgados prejudicados, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno.
Court Disposition
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Orders
- JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 2433/2446e.
- Publique-se e intimem-se.
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