REsp 2078970 - ACORDAO

REsp 2078970 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material na autuação (correção do nome da recorrente para PATRÍCIA TENDRICH PIRES COELHO), pois não se verificou omissão, obscuridade ou contradição capazes de justificar modificação do julgado; a utilização dos aclaratórios para rediscussão da matéria (incluindo a questão da fixação de honorários por equidade) não é cabível.

Parties
Embargante: TOPAZ ADVISORS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Embargante: PATRÍCIA TENDRICH PIRES COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial) / Acórdão Da Quarta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para correção de erro material no nome da recorrente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Erro Material (autuação)
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Erro Material (autuação)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TOPAZ ADVISORS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Embargante

PATRÍCIA TENDRICH PIRES COELHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial) / Acórdão Da Quarta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração em hipóteses excepcionais
  3. 3 Fixação de honorários advocatícios por juízo de equidade quando o provimento não implica extinção da execução ou redução do montante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material na autuação (correção do nome da recorrente para PATRÍCIA TENDRICH PIRES COELHO), pois não se verificou omissão, obscuridade ou contradição capazes de justificar modificação do julgado; a utilização dos aclaratórios para rediscussão da matéria (incluindo a questão da fixação de honorários por equidade) não é cabível.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para correção de erro material no nome da recorrente.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Corrigir a autuação para constar o nome correto da recorrente: PATRÍCIA TENDRICH PIRES COELHO.