REsp 2178453 - ACORDAO

REsp 2178453 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado estava suficientemente fundamentado e não apresentou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam, na verdade, reexaminar a controvérsia, o que é vedado por não se tratar de hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Parties
Embargante: VALMIR CARDOZO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento E Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula N. 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno No Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Súmula N. 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno No Recurso Especial Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

VALMIR CARDOZO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento E Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição apontadas nos embargos de declaração
  2. 2 Alegação de prequestionamento fícto
  3. 3 Suposta aplicação equivocada da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado estava suficientemente fundamentado e não apresentou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; os embargos buscavam, na verdade, reexaminar a controvérsia, o que é vedado por não se tratar de hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.