AREsp 2799950 - DECISAO

AREsp 2799950 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no decisum embargado; a embargante não demonstrou de forma específica e concreta como a incidência da Súmula 7 do STJ deveria ser afastada sem reexame de provas, limitando-se a mera discordância do resultado, fato que evidencia a ausência de dialeticidade recursal nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015. Por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Responsabilidade Civil, Acidente Envolvendo Trem E Ônibus De Transporte Escolar
Processo Civil Processo Administrativo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Responsabilidade Civil Acidente Envolvendo Trem E Ônibus De Transporte Escolar

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Parties

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 reexame de provas em recurso especial
  3. 3 princípio da dialeticidade (art. 932, inciso III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no decisum embargado; a embargante não demonstrou de forma específica e concreta como a incidência da Súmula 7 do STJ deveria ser afastada sem reexame de provas, limitando-se a mera discordância do resultado, fato que evidencia a ausência de dialeticidade recursal nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015. Por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.