AREsp 2881902 - DECISAO

AREsp 2881902 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no aresto embargado; a decisão fundamentou que a parte apresentou impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula 7 e não insurgiu de forma específica, atraindo a Súmula 182, e embargos não servem para rediscutir o mérito ou reexaminar provas.

Parties
Embargante: E. C. R. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Prequestionamento Omissão +2 more

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Parties

E. C. R. B.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 inadmissão do agravo em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no aresto embargado; a decisão fundamentou que a parte apresentou impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula 7 e não insurgiu de forma específica, atraindo a Súmula 182, e embargos não servem para rediscutir o mérito ou reexaminar provas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.