HC 1009544 - DECISAO

HC 1009544 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; a insurgência configura mero inconformismo e a decisão anterior está em consonância com a jurisprudência desta Corte, não cabendo correção via embargos de declaração.

Parties
Embargante: EZAMARA SUELLEN ALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Indulto, Prequestionamento
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Da Execução Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Indulto Prequestionamento

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Parties

EZAMARA SUELLEN ALVES DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no julgado
  2. 2 apreciação do pedido de indulto
  3. 3 prequestionamento como pressuposto de admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado; a insurgência configura mero inconformismo e a decisão anterior está em consonância com a jurisprudência desta Corte, não cabendo correção via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.