AREsp 2985160 - DECISAO

AREsp 2985160 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão ou contradição a ser sanada; a decisão embargada examinou de forma coesa e precisa a questão relevante e a embargante não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, nos termos do dever de impugnação específica previsto na legislação e na jurisprudência.

Parties
Embargante: E. M. L.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

E. M. L.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no julgado
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve omissão ou contradição a ser sanada; a decisão embargada examinou de forma coesa e precisa a questão relevante e a embargante não demonstrou ter impugnado especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, nos termos do dever de impugnação específica previsto na legislação e na jurisprudência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.