HC 1048688 - DECISAO

HC 1048688 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão embargada; embora exista trecho transcrito referente ao decreto preventivo à fl.16, não consta nos autos o documento com o inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva.

Parties
Embargante: RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA TRINDADE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Em Face De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração não acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Omissão, Artigos 619 E 620 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Omissão Artigos 619 E 620 Do Código De Processo Penal

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Parties

RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA TRINDADE SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Em Face De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão na decisão embargada quanto ao decreto de prisão preventiva
  3. 3 Ausência de peça essencial aos autos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão na decisão embargada; embora exista trecho transcrito referente ao decreto preventivo à fl.16, não consta nos autos o documento com o inteiro teor da decisão que decretou a prisão preventiva.

Court Disposition

Embargos de declaração não acolhidos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.