AREsp 2457913 - ACORDAO
Não conhecer dos embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado e porque a defesa não infirmou especificamente a motivação da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rejulgamento.
- Parties
- Embargante: DIENNYS FLÁVIO DA MOTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão Da Sexta Turma Embargos Não Conhecidos
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Omissão, Obscuridade E Contradição
Case Brief
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Parties
DIENNYS FLÁVIO DA MOTA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Da Sexta Turma Embargos Não Conhecidos
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração por alegada contradição no acórdão
- 2 Obrigatoriedade de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 3 Necessidade de indicação do dispositivo de lei federal para conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
Não conhecer dos embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado e porque a defesa não infirmou especificamente a motivação da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rejulgamento.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos.
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração.
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