AREsp 2374644 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o colegiado enfrentou de forma direta e suficiente os fundamentos apontados (Súmulas 7, 83 e 182/STJ e ausência de impugnação específica), o embargante não demonstrou a prescindibilidade do revolvimento do conjunto fático-probatório nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes aptos a alterar a orientação jurisprudencial, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado ou prequestionamento.

Parties
Embargante: GERALDO MOURA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Revaloração Jurídica De Fatos Incontroversos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Prequestionamento Impugnação Específica Reexame De Provas +1 more

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Parties

GERALDO MOURA RAMOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 afastamento da Súmula 7/STJ
  3. 3 afastamento da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o colegiado enfrentou de forma direta e suficiente os fundamentos apontados (Súmulas 7, 83 e 182/STJ e ausência de impugnação específica), o embargante não demonstrou a prescindibilidade do revolvimento do conjunto fático-probatório nem indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes aptos a alterar a orientação jurisprudencial, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração do julgado ou prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.