REsp 2083469 - ACORDAO

REsp 2083469 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado; o acórdão enfrentou adequadamente as questões, seguindo a jurisprudência do STJ que condiciona a inclusão de reflexos de verbas remuneratórias à recomposição prévia e integral da reserva matemática apurada por estudo atuarial, não admitindo-se, na linha adotada, a distinção que exclua créditos vencidos dessa recomposição quando o participante requer o pagamento retroativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reserva Matemática, Complementação De Aposentadoria, Verbas Remuneratórias, Modulação De Efeitos, Compensação De Valores
Processual Civil Previdência Privada Direito Previdenciário Embargos De Declaração Reserva Matemática Complementação De Aposentadoria Verbas Remuneratórias Modulação De Efeitos +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade da recomposição prévia e integral da reserva matemática para inclusão de verbas remuneratórias
  3. 3 Natureza da reserva matemática quanto a créditos vencidos e vincendos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado; o acórdão enfrentou adequadamente as questões, seguindo a jurisprudência do STJ que condiciona a inclusão de reflexos de verbas remuneratórias à recomposição prévia e integral da reserva matemática apurada por estudo atuarial, não admitindo-se, na linha adotada, a distinção que exclua créditos vencidos dessa recomposição quando o participante requer o pagamento retroativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração