REsp 2226658 - DECISAO

REsp 2226658 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão legal no acórdão embargado; a suspensão determinada no RE 1.445.162/DF, afetando o Tema 1.290/STF, alcança as demandas pendentes sobre a matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios lastreados em acórdãos do STJ, e os embargos buscavam mero reexame do decidido, não sendo meio adequado para tal.

Parties
Embargante: Nadir Antônio Stein
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados (decisão Proferida)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Recurso Especial, Tema 1.290/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Recurso Especial Tema 1.290/stf

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Parties

Nadir Antônio Stein

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Rejeitados (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alcance da suspensão determinada no RE 1.445.162/DF (Tema 1.290/STF) sobre liquidações e cumprimentos provisórios de sentença
  3. 3 Aplicabilidade da suspensão a cumprimento de sentença com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão legal no acórdão embargado; a suspensão determinada no RE 1.445.162/DF, afetando o Tema 1.290/STF, alcança as demandas pendentes sobre a matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios lastreados em acórdãos do STJ, e os embargos buscavam mero reexame do decidido, não sendo meio adequado para tal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.