AREsp 2996544 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 619 do CPP; ademais, a materialidade do crime de embriaguez ao volante foi adequadamente demonstrada por relatos policiais e pelo Termo de Prova Testemunhal que apontaram sinais de embriaguez e confissão do uso de álcool, e os aclaratórios pretendem mero reexame de matéria já apreciada, o que não é cabível.

Parties
Embargante: RAFAEL GENEROSO AIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embriaguez Ao Volante, Materialidade, Prova Testemunhal, Etilômetro
Processo Penal Embargos De Declaração Embriaguez Ao Volante Materialidade Prova Testemunhal Etilômetro

Case Brief

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Parties

RAFAEL GENEROSO AIRES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão)
  2. 2 Possibilidade de comprovação da embriaguez ao volante sem teste do etilômetro
  3. 3 Valoração de relatos policiais e termo de prova testemunhal como prova da materialidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 619 do CPP; ademais, a materialidade do crime de embriaguez ao volante foi adequadamente demonstrada por relatos policiais e pelo Termo de Prova Testemunhal que apontaram sinais de embriaguez e confissão do uso de álcool, e os aclaratórios pretendem mero reexame de matéria já apreciada, o que não é cabível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.