REsp 2124661 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões suscitadas foram analisadas ou não foram objeto do agravo regimental originário, e a insurgência representa mero inconformismo com o resultado, cabendo a persistência das matérias relevantes ao Tribunal do Júri ou ao órgão competente (STF, no caso de matéria constitucional).

Parties
Embargante: MATEUS DE JESUS SOUSA; Recorrente (nos Autos Do Recurso Especial Mencionado): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento/decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Dolo Eventual, Qualificadoras Objetivas, Prequestionamento Constitucional, Colegialidade/decisão Monocrática
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Homicídio Qualificado Pronúncia Dolo Eventual Qualificadoras Objetivas +2 more

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Parties

MATEUS DE JESUS SOUSA

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente (nos Autos Do Recurso Especial Mencionado)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento/decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material - art. 619 CPP)
  2. 2 Compatibilidade, em tese, do dolo eventual com qualificadoras objetivas (art. 121, §2º, III e IV, CP)
  3. 3 Quando admitir exclusão de qualificadora na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as questões suscitadas foram analisadas ou não foram objeto do agravo regimental originário, e a insurgência representa mero inconformismo com o resultado, cabendo a persistência das matérias relevantes ao Tribunal do Júri ou ao órgão competente (STF, no caso de matéria constitucional).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração (decisão unânime)