AREsp 2746857 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada e suficientemente clara, as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios revelaram mera irresignação com o resultado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Obscuridade, Contradição, Omissão E Erro Material (art. 1.022 Cpc), Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Obscuridade, Contradição, Omissão E Erro Material (art. 1.022 Cpc) Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Prequestionamento +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional e se o recurso especial demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada e suficientemente clara, as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, o acolhimento da tese recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios revelaram mera irresignação com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.