AREsp 2785881 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrada omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, aplicou corretamente as Súmulas 211 e 7 do STJ, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria decidida ou para reexame de provas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 182 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 182 Do STJ +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Prequestionamento como requisito para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrada omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado, aplicou corretamente as Súmulas 211 e 7 do STJ, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir matéria decidida ou para reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.