AREsp 2655087 - ACORDAO

Não houve omissão nem contradição no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou a matéria (inexistência de vínculo em razão de concurso público) e o embargante não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que não se configura vício sanável por embargos de declaração; por essa razão, os embargos foram rejeitados.

Parties: Embargante: ALDO DE AQUINO VIANA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Embargos Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Multa Por Embargos Protelatórios

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ALDO DE AQUINO VIANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão recorrido
2 existência de contradição (interna vs externa)
3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir que a oposição de novos embargos reiterando vício já rejeitado pode ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015