REsp 2189600 - ACORDAO

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Houve ausência de omissão a suprir porque a Primeira Turma não conheceu do agravo interno em razão da dissociação entre as razões apresentadas e os fundamentos da decisão agravada; por isso o órgão não poderia examinar matéria ligada ao mérito (como a modulação do Tema 1190/STJ), o que afasta o cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022, II, do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: Lori Fátima Lima da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Razões Dissociadas, Modulação De Efeitos, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Razões Dissociadas Modulação De Efeitos +2 more

Case Brief

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Parties

Lori Fátima Lima da Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Efeito da dissociação entre as razões do recurso e os fundamentos da decisão recorrida (impede conhecimento do recurso)
  3. 3 Possibilidade de exame da modulação de efeitos do Tema 1190/STJ quando o recurso não foi conhecido

Ratio Decidendi

Houve ausência de omissão a suprir porque a Primeira Turma não conheceu do agravo interno em razão da dissociação entre as razões apresentadas e os fundamentos da decisão agravada; por isso o órgão não poderia examinar matéria ligada ao mérito (como a modulação do Tema 1190/STJ), o que afasta o cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022, II, do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração