HC 953014 - ACORDAO

HC 953014 - ACORDAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão negou provimento ao agravo regimental com fundamentação suficiente: a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (comportamento incomum em local conhecido por tráfico, CPP art. 244), o ingresso domiciliar contou com consentimento e ocorria em situação de flagrante (CF art. 5º, XI), e os relatos policiais mantêm presunção relativa de veracidade, não sendo infirmados nos autos; portanto, embargos de declaração rejeitados.

Parties
Embargante: ADRIANO APARECIDO PIASSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Inviolabilidade Domiciliar
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal Inviolabilidade Domiciliar

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADRIANO APARECIDO PIASSON

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou contradição no acórdão quanto à distinção entre atitude suspeita e fundada suspeita
  2. 2 Necessidade de elementos objetivos e verificáveis para justificar busca pessoal e ingresso domiciliar
  3. 3 Legalidade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a decisão negou provimento ao agravo regimental com fundamentação suficiente: a busca pessoal foi autorizada por fundada suspeita (comportamento incomum em local conhecido por tráfico, CPP art. 244), o ingresso domiciliar contou com consentimento e ocorria em situação de flagrante (CF art. 5º, XI), e os relatos policiais mantêm presunção relativa de veracidade, não sendo infirmados nos autos; portanto, embargos de declaração rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.