REsp 2239329 - DECISAO

REsp 2239329 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão na decisão embargada, a decisão se limitou ao objeto devolvido (incidente de falsidade) e os embargos têm caráter meramente infringente, buscando ampliar o escopo do julgado fora da via adequada.

Parties
Embargante: COTA TERRITORIAL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incidente De Falsidade, Recurso Especial, Competência Arbitral, Embargos À Execução
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Incidente De Falsidade Recurso Especial Competência Arbitral Embargos À Execução

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Parties

COTA TERRITORIAL HOLDING PATRIMONIAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão por não extinguir os embargos à execução
  2. 2 Se a decisão se restringiu ao incidente de falsidade objeto do agravo de instrumento
  3. 3 Se os embargos de declaração são via adequada para ampliar o escopo do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão na decisão embargada, a decisão se limitou ao objeto devolvido (incidente de falsidade) e os embargos têm caráter meramente infringente, buscando ampliar o escopo do julgado fora da via adequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.