AREsp 2926765 - ACORDAO

AREsp 2926765 - ACORDAO

Parties
Agravante: SÃO LUCAS SAÚDE S/A; Agravado: P U P
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (conhecido E Parcialmente Provido)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso De Despesas Médicas E Hospitalares, Atendimento Fora Da Rede Credenciada, Aplicação Do Art. 12, VI, Da Lei 9.656/98
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Reembolso De Despesas Médicas E Hospitalares Atendimento Fora Da Rede Credenciada Aplicação Do Art. 12, Vi, Da Lei 9.656/98

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Parties

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

Agravante

P U P

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cabimento do reembolso integral por atendimento fora da rede credenciada
  3. 3 Aplicação do art. 12, VI, da Lei 9.656/98 (excepcionalidade do reembolso)