AREsp 2409454 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o embargante não impugnou de forma específica os fundamentos apontados, limitando‑se à transcrição de trechos e à repetição de argumentos, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado, o que não é cabível em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: JR & JS - TELECOM LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pré Questionamento, Súmulas (83, 282, 7, 182, 675), Ônus Da Impugnação Específica, Revisão Fático Probatória, Protelatoriedade
Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Pré Questionamento Súmulas (83, 282, 7, 182, 675) Ônus Da Impugnação Específica Revisão Fático Probatória Protelatoriedade

Case Brief

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Parties

JR & JS - TELECOM LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos na peça recursal
  3. 3 Incidência das Súmulas 83 e 282 e do óbice da Súmula 7

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o embargante não impugnou de forma específica os fundamentos apontados, limitando‑se à transcrição de trechos e à repetição de argumentos, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado, o que não é cabível em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.