REsp 2177970 - ACORDAO

REsp 2177970 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão do embargante traduz mera discordância e pedido de reexame de questão que envolve matéria fático-probatória (possibilidade de compensação prevista no título), a qual deve ser examinada pelas instâncias de origem, justificando, assim, o retorno dos autos anteriormente determinado.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada/respondente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Compensação De Reajuste
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Compensação De Reajuste

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada/respondente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão no acórdão quanto à medida cautelar incidental n. 685/TRF5
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi suficientemente fundamentado e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a pretensão do embargante traduz mera discordância e pedido de reexame de questão que envolve matéria fático-probatória (possibilidade de compensação prevista no título), a qual deve ser examinada pelas instâncias de origem, justificando, assim, o retorno dos autos anteriormente determinado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração