HC 1004196 - ACORDAO

HC 1004196 - ACORDAO

O acórdão embargado examinou adequadamente a controvérsia e concluiu que o habeas corpus foi empregado como substituto de revisão criminal diante de condenação transitada em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a ensejar conhecimento; não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos, que buscavam rediscutir o mérito e obter efeito infringente, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JOSÉ JOSEILDO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Revisão Criminal, Competência Originária, Omissão, Efeito Infringente
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Revisão Criminal Competência Originária Omissão Efeito Infringente

Case Brief

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Parties

JOSÉ JOSEILDO DA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de revisão criminal
  3. 3 Obrigação do órgão julgador de rebater pormenorizadamente cada argumento ou precedente

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou adequadamente a controvérsia e concluiu que o habeas corpus foi empregado como substituto de revisão criminal diante de condenação transitada em julgado, não havendo flagrante ilegalidade a ensejar conhecimento; não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material, de modo que os embargos, que buscavam rediscutir o mérito e obter efeito infringente, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.