REsp 2051630 - ACORDAO

REsp 2051630 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame de questão fática foi considerada adequada e não pode ser apreciada em recurso especial, e a oposição apenas manifestou inconformismo e pediu o reexame da decisão, o que não é cabível na via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual, 04/11/2025 a 10/11/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Reajuste De 28, 86%, Compensação Com Índices Das Leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993, Coisa Julgada, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Tema 476/stj
Processual Civil Processual Administrativo Direito Administrativo Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Reajuste De 28,86% Compensação Com Índices Das Leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993 Coisa Julgada +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Primeira Turma (sessão Virtual, 04/11/2025 a 10/11/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se houve omissão/obscuridade/contradição no acórdão
  3. 3 Possibilidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise de questão fática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame de questão fática foi considerada adequada e não pode ser apreciada em recurso especial, e a oposição apenas manifestou inconformismo e pediu o reexame da decisão, o que não é cabível na via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração