AREsp 1981463 - DECISAO

AREsp 1981463 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; constituíam tentativa de rediscussão de matéria de fato e de reexame do decisum, providência incompatível com os embargos de declaração e com a Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Art. 535 CPC, Reexame De Prova
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj Art. 535 CPC Reexame De Prova

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade na decisão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria de fato via recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada; constituíam tentativa de rediscussão de matéria de fato e de reexame do decisum, providência incompatível com os embargos de declaração e com a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.