AREsp 2583528 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão; os embargos buscavam rediscussão de matéria já decidida; não houve demonstração de erro material nos termos da jurisprudência; e a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se houve erro material no acórdão
  3. 3 Se a parte impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão; os embargos buscavam rediscussão de matéria já decidida; não houve demonstração de erro material nos termos da jurisprudência; e a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração