AREsp 2891165 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e por visar, na prática, a rediscussão de matéria já devidamente apreciada; ademais, a ausência de impugnação específica, nas razões do agravo em recurso especial, aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade atrai a aplicação do art. 932, III do CPC/2015, tornando inviável o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARIA ALVES DOS SANTOS SOUZA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

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Parties

MARIA ALVES DOS SANTOS SOUZA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração perante omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Incidência do art. 932, III do CPC/2015 pela ausência de impugnação específica na petição de agravo em recurso especial
  3. 3 Possibilidade ou não de utilização dos embargos para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado e por visar, na prática, a rediscussão de matéria já devidamente apreciada; ademais, a ausência de impugnação específica, nas razões do agravo em recurso especial, aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade atrai a aplicação do art. 932, III do CPC/2015, tornando inviável o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.