PUIL 5157 - DECISAO

PUIL 5157 - DECISAO

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a alegada omissão configura mera inconformidade e tentativa de rediscussão do julgado, o que é inadmissível nos embargos de declaração; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial para o pedido de uniformização, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MORENO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Uniformização De Jurisprudência, Omissão E Rediscussão Da Matéria
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Uniformização De Jurisprudência Omissão E Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MORENO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial para pedido de uniformização de interpretação de lei

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a alegada omissão configura mera inconformidade e tentativa de rediscussão do julgado, o que é inadmissível nos embargos de declaração; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial para o pedido de uniformização, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.