PUIL 5132 - DECISAO

PUIL 5132 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a parte buscou rediscutir matéria já decidida e não demonstrou divergência jurisprudencial exigida, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: ADÉLIA MEDEIROS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prescrição, Súmula 85 Do STJ, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prescrição +2 more

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Parties

ADÉLIA MEDEIROS BATISTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 impossibilidade de rediscussão da matéria nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a parte buscou rediscutir matéria já decidida e não demonstrou divergência jurisprudencial exigida, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.