AREsp 2959484 - DECISAO

AREsp 2959484 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; admitir os embargos implicaria reavaliação do conjunto fático-probatório (proibida pela Súmula 7/STJ) e os argumentos apresentados estavam adequadamente enfrentados, inclusive quanto à desnecessidade de dilação probatória por tratar-se de prova documental e à interpretação contratual adotada pelo Tribunal de origem.

Parties
Embargante: parte embargante; Apelante: apelantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reavaliação Fático Probatória, Julgamento Antecipado, Provas Documentais
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reavaliação Fático Probatória Julgamento Antecipado Provas Documentais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

parte embargante

Embargante

apelantes

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 enseja reavaliação fático-probatória
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ em caso de eventual alteração do decidido

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; admitir os embargos implicaria reavaliação do conjunto fático-probatório (proibida pela Súmula 7/STJ) e os argumentos apresentados estavam adequadamente enfrentados, inclusive quanto à desnecessidade de dilação probatória por tratar-se de prova documental e à interpretação contratual adotada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.