AREsp 3000812 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não se comprovou parcialidade do perito e a pretensão configura tentativa de reexame do conteúdo fático-probatório, o que é obstado pela Súmula n. 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula N. 7/stj, Laudo Pericial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 371 Do CPC, Art. 148, II, Do CPC
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos embargos de declaração por suposta omissão
- 2 Possibilidade de reexame do conteúdo fático-probatório (laudo pericial) em recurso especial
- 3 Existência de suspeição ou parcialidade do perito
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não se comprovou parcialidade do perito e a pretensão configura tentativa de reexame do conteúdo fático-probatório, o que é obstado pela Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
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