AREsp 2955721 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não existir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a pretensão dos embargantes visa reformar o julgado (intuito infringente) e a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de tramitação por 25 anos não foi objeto de exame na origem nem prequestionada.

Parties
Embargante: RODOLFO PINTO MACHADO DE ARAÚJO - ESPÓLIO e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intuito Infringente, Levantamento De Valores Antes Da Partilha, Súmula 7/stj
Processo Civil Inventário Embargos De Declaração Omissão Intuito Infringente Levantamento De Valores Antes Da Partilha Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RODOLFO PINTO MACHADO DE ARAÚJO - ESPÓLIO e OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Adequação dos embargos de declaração para fins de modificação do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não existir omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a pretensão dos embargantes visa reformar o julgado (intuito infringente) e a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegação de tramitação por 25 anos não foi objeto de exame na origem nem prequestionada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração