REsp 2154645 - ACORDAO

REsp 2154645 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC; ademais, a manutenção da UNIMED no polo passivo foi justificada pela jurisprudência que admite sua legitimidade objetiva e solidária e pela prematuridade de excluí-la, uma vez que a questão se confunde com o mérito e depende de dilação probatória, não sendo possível, na ausência da petição inicial, aplicação efetiva da teoria da asserção.

Parties
Embargante: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICO LTDA.; Embargado: DANIEL; Embargada: ISABEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Legitimidade Passiva, Aconselhamento Genético, Teoria Da Asserção, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Legitimidade Passiva Aconselhamento Genético Teoria Da Asserção Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICO LTDA.

Embargante

DANIEL

Embargado

ISABEL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Legitimidade passiva da cooperativa de plano de saúde (UNIMED) em ação de indenização por suposto erro em aconselhamento genético
  3. 3 Possibilidade de aplicação da teoria da asserção diante da ausência da petição inicial nos autos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC; ademais, a manutenção da UNIMED no polo passivo foi justificada pela jurisprudência que admite sua legitimidade objetiva e solidária e pela prematuridade de excluí-la, uma vez que a questão se confunde com o mérito e depende de dilação probatória, não sendo possível, na ausência da petição inicial, aplicação efetiva da teoria da asserção.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICO LTDA.
  • Advertir que a reiteração de embargos de declaração com o mesmo objeto poderá sujeitar a parte à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.