REsp 2107362 - ACORDAO

REsp 2107362 - ACORDAO

Havendo embargos de declaração que suscitavam questionamento sobre a interrupção da prescrição e demais pontos essenciais e não tendo o Tribunal de origem apreciado essas questões, houve omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC, o que impõe anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Falha Na Prestação Jurisdicional, Interrupção Da Prescrição, Prescrição Intercorrente, Retorno Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Falha Na Prestação Jurisdicional Interrupção Da Prescrição Prescrição Intercorrente Retorno Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Omissão quanto à interrupção da prescrição e sua eventual ocorrência
  3. 3 Necessidade de esgotamento da análise do conjunto fático-normativo pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Havendo embargos de declaração que suscitavam questionamento sobre a interrupção da prescrição e demais pontos essenciais e não tendo o Tribunal de origem apreciado essas questões, houve omissão relevante nos termos do art. 1.022 do CPC, o que impõe anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração para que seja realizado novo julgamento que supra as omissões apontadas