AREsp 2971915 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de provas e de cláusulas contratuais, óbice pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e eventual deficiência de fundamentação atrai a Súmula 284 do STF, razão pela qual não se acolhem os aclaratórios.

Parties
Recorrente: S. L. S. S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Súmulas 5, 7 E 284, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais Súmulas 5, 7 E 284 +1 more

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Parties

S. L. S. S/A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e requisitos de prequestionamento
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à vedação de reexame de provas e cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de provas e de cláusulas contratuais, óbice pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e eventual deficiência de fundamentação atrai a Súmula 284 do STF, razão pela qual não se acolhem os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados