REsp 2232460 - DECISAO

REsp 2232460 - DECISAO

Constatado erro material na majoração dos honorários, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o trecho da decisão, alterando o valor fixado a favor da embargante e ratificando a aplicação do dispositivo do CPC relativo à majoração de honorários.

Parties
Embargante: MARIA VALERIA FALKENBACH; Recorrente: Amha Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Rateio
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Rateio

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Parties

MARIA VALERIA FALKENBACH

Embargante

Amha Saúde S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por erro material
  2. 2 Correção de majoração de honorários advocatícios em razão de sucumbência recíproca e rateio
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC e do art. 85/§11 do CPC

Ratio Decidendi

Constatado erro material na majoração dos honorários, acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o trecho da decisão, alterando o valor fixado a favor da embargante e ratificando a aplicação do dispositivo do CPC relativo à majoração de honorários.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para sanar erro material.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.