AREsp 2880515 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte tentou, via aclaratórios, rediscutir questões já apreciadas ou que sequer foram enfrentadas por ausência de conhecimento dos agravos internos; os agravos não foram conhecidos por falta de impugnação específica (princípio da dialeticidade/Súmula 182) e por preclusão/unirrecorribilidade, de modo que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: EDITH LOPES ROCHA LISBOA; Embargada: JCIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Unirrecorribilidade Das Decisões, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Multa (art. 1.021, § 4º, Cpc/2015)
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Consumativa Unirrecorribilidade Das Decisões Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj +1 more

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Parties

EDITH LOPES ROCHA LISBOA

Embargante

JCIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à existência de contrato superveniente firmado em 2021 e alegada novação
  2. 2 Contradição relativa ao reconhecimento de quitação com base em termo de 2018
  3. 3 Alegação de violação de dispositivos constitucionais (Art. 5º, XXXV, XXXVI, LIV)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte tentou, via aclaratórios, rediscutir questões já apreciadas ou que sequer foram enfrentadas por ausência de conhecimento dos agravos internos; os agravos não foram conhecidos por falta de impugnação específica (princípio da dialeticidade/Súmula 182) e por preclusão/unirrecorribilidade, de modo que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.