AREsp 2781342 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as matérias essenciais, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional e o cerceamento de defesa, justificando o indeferimento da prova testemunhal e invocando óbices sumulares e a impossibilidade de revolvimento de prova nos termos da Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos constituem mera tentativa de rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: MARI ISABEL MAFFIZZONI; Agravado: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Honorários Advocatícios, Prova Testemunhal
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Súmulas 7 E 83 Do STJ Súmula 284 Do STF Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

MARI ISABEL MAFFIZZONI

Embargante

Agravados

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal (arts. 336, 369 do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as matérias essenciais, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional e o cerceamento de defesa, justificando o indeferimento da prova testemunhal e invocando óbices sumulares e a impossibilidade de revolvimento de prova nos termos da Súmula 7 do STJ, de modo que os embargos constituem mera tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Afasta-se a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC